Em setembro de 2021, a cidade acordou com a notícia de que o famoso Parque de Merendas da Comenda, no Parque Natural da Arrábida, tinha sido fechado pelos donos da Herdade e interdito aos cidadãos. Apesar de a Herdade ter sido comprada por 16 milhões de euros pela Seven Properties, em dezembro de 2019, até essa data, o parque permaneceu aberto para os piqueniques das famílias.
As placas colocadas na altura indicavam que aquele espaço iria dar lugar ao futuro Arqueosítio da Comenda — Centro Interpretativo e que as escavações arqueológicas, a realizar no futuro, estariam autorizadas pela Direção-Geral do Património. Nas placas encontrava-se também o aviso de que o parque é propriedade privada e que “os crimes praticados contra um bem cultural aplicam-se a disposições no código penal, com pena de prisão até aos três anos, pena de multa até 360 dias e coima até 500 mil euros”.
Em outubro de 2021, centenas de setubalenses manifestaram-se contra o fecho do Parque de Merendas da Comenda, exigindo a devolução do espaço verde à população. Uma das grandes questões levantadas pelos manifestantes prendeu-se com o facto de o parque fazer parte do domínio público marítimo. De acordo com o Artigo 3º do Domínio Público Marítimo, “o domínio público compreende as águas costeiras e territoriais; as águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas e as margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitas à influência das marés”.
Porém, na reunião de Câmara de 3 de maio, foi aprovada por unanimidade a celebração do protocolo que passa competências de gestão do domínio hídrico na Comenda para a autarquia sadina. Em concreto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu poder à Câmara Municipal de Setúbal para fazer a administração do espaço, poucas semanas depois do Supremo Tribunal de Justiça ter dito que o Parque de Merendas da Comenda não é propriedade privada. Assim, “a APA propôs a celebração de um protocolo para regular a utilização das parcelas da margem das águas do estuário do rio Sado na confluência com a Ribeira da Ajuda, as quais integram o Domínio Publico Hídrico e pertencem ao Estado”.
Assim, o sítio, considerado “fruição pública ancestral para a população”, tem sido intervencionado pelo município. A mais recente intervenção foi a recuperação da ponte pedonal, que liga as duas margens do parque de merendas. “Esta ação, no âmbito do processo em curso de reabilitação dos espaços públicos de lazer do concelho, realizada por administração direta, isto é, com meios humanos e materiais da autarquia, consistiu na substituição de réguas do pavimento e na colocação de duas outras longitudinais para reforço do piso, na reparação e substituição de redes das guardas e na aplicação de primário para ferrugem e pintura geral”, refere a autarquia.
O objetivo passa por melhorar as condições daquele local para o total usufruto pela população. André Martins, presidente do município, sublinhou que “a receção destas competências é fulcral” para que a devolução deste local seja possível e feita com a devida apresentação. “O Parque de Merendas da Comenda, situado junto da Ribeira da Ajuda, na Serra da Arrábida, representa um espaço de fruição pública ancestral para a população, tendo várias gerações de setubalenses e, também visitantes da região, utilizado o local para momentos de lazer”, reforça o município.
