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Há 18 exceções à proibição de entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa

São idênticas às que estavam em vigor há uns meses. Deixa de conseguir circular a partir das 15 horas desta sexta-feira.
A medida está em vigor até segunda-feira.

A partir das 15 horas desta sexta-feira, 18 de junho, não é permitido circular de e para fora da Área Metropolitana de Lisboa. A região é uma das que apresentam um elevado número de casos de Covid-19, daí que o governo tenha tomado esta medida preventiva que irá durar até à madrugada de segunda-feira, 21 de junho.

Ainda assim, e tal como tinha acontecido há uns meses, quando não era permitido sair do concelho, existem algumas exceções para o caso de ser mandado parar de alguma forma. No documento publicado em “Diário da República”, são referidas as mesmas situações que foram publicadas em novembro no artigo 11.º do Decreto 9.º/2020.

Nesse caso, se apresentar uma declaração em como vai trabalhar, tanto atestada pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhador independente, não será reencaminhado para o domicílio.

Podem ainda circular os profissionais de saúde que estejam no exercício das suas funções, os trabalhadores de instituições de saúde, de apoio social, pessoal docente e não docente de estabelecimentos escolares, proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, pessoal das forças armadas e da ASAE.

Também não têm de estar munidos de qualquer declaração os titulares de órgãos de soberania, dirigentes políticos, ministros de culto de missões diplomáticas, consulares e de organizações internacionais.

Os menores e os acompanhantes que se dirigem para estabelecimentos de ensino e estudantes que vão para espaços de ensino superior também estão livres de circular. As deslocações para a participação em atos de competência de notários, advogados ou serviços públicos estão permitidas e o mesmo acontece se a circulação tiver como destino a saída do território nacional.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, 17 de junho, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que será feita uma fiscalização para que exista um cumprimento destas medidas anunciadas.

Estas restrições à circulação vão ser aplicadas este fim de semana a todos os municípios da AML. São eles: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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