É oficial: o governo vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser considerada como uma NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos). O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro António Costa, na celebração dos 30 anos da fábrica da Autoeuropa, em Palmela, que decorreu na passada sexta-feira, 26 de novembro.
“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUT III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUT II, que a recoloca numa posição desfavorável, designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atividade de fundos comunitários”, explicou António Costa.
“Em fevereiro, para ultrapassar esta situação, Portugal irá solicitar que a Península de Setúbal deixe de ser NUT III e passe a NUT II para que no futuro não sofra a penalização na sua atividade”, acrescentou.
Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal), está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas nos últimos anos, considerando que esta alteração facilitaria o acesso a fundos comunitários e não prejudicaria as empresas sediadas nesta região.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.