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Covid-19: conheça todas as medidas do estado de emergência

A Câmara Municipal de Setúbal emitiu um comunicado com um resumo das ações a aplicar na cidade.
Continuam abertos os restaurantes com take away e entregas em casa.

À meia-noite deste domingo, 22 de março, entrou em vigor o estado de emergência decretado pelo governo e várias medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus. A partir desta data será feito um controlo mais apertado pelas forças policiais para que todos respeitem as regras. A Câmara Municipal de Setúbal divulgou um comunicado na sua página de Facebook com um resumo das medidas que vão ser aplicadas na cidade.

Na área da restauração ficam suspensas todas as atividades de comércio a retalho, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros considerados essenciais no contexto atual do surto. Mas atenção que esta paragem não se aplica aos chamados espaços de comércio por grosso, nem aos estabelecimentos de restauração e similares, que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou take away. 

O decreto determina que têm de ficar abertos os minimercados, supermercados, hipermercados, frutarias, talhos, peixarias, padarias e as bancas alimentares de mercados, lotas, mesmo que estejam instalados em centros comerciais de maior dimensão. E ainda os serviços médicos, de saúde, de apoio social, farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita, oculistas, lojas de produtos médicos, ortopédicos, cosmética, higiene, naturais e dietéticos.

Mantêm-se a funcionar as papelarias e tabacarias para venda de jornais, tabaco, jogos sociais, os serviços de reparação e manutenção, clínicas veterinárias e lojas de venda de animais de companhia, e respetivos alimentos. 

As medidas incluem a continuação do funcionamento de lojas de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes, serviços de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles, drogarias, lojas de ferragens e de material de bricolage, bombas de gasolina, lojas de venda de combustíveis para uso doméstico, manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, tratores, máquinas agrícolas, venda de peças e acessórios e reboque, venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações.

Os serviços bancários, financeiros, de segurança ou de vigilância ao domicílio, manutenção e reparações em casa, atividades de limpeza, desinfeção, desratização, seguros e funerais vão continuar a realizar-se, ainda que neste último caso se limitem apenas à família mais próxima do falecido. Os estabelecimentos turísticos podem servir comida e bebidas apenas aos hóspedes, exceto parques de campismo. As unidades de alojamento para estudantes também ficam abertas. 

É obrigatório o encerramento de esplanadas, discotecas, bares, salões de dança ou de festa, circos, parques de diversões, espaços desportivos e de lazer, auditórios, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, monumentos, palácios, locais arqueológicos, bibliotecas, arquivos, praças, locais e instalações tauromáquicas, galerias de arte e salas de exposições, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos.

Os campos de futebol, pavilhões ou recintos fechados de várias modalidades, circuitos permanentes de motas, automóveis, velódromos, hipódromos, polidesportivos, ginásios e academias, pistas de atletismo, estádios, termas e spas também têm de fechar obrigatoriamente.

Ficam ainda suspensas todas as atividades em espaços abertos da cidade, como pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo, com exceção das que se destinam a atletas de alto rendimento, tal como as provas e exibições náuticas e aeronáuticas, desfiles e festas populares.

A Câmara Municipal de Setúbal e o Serviço Municipal de Proteção Civil criaram um email para os munícipes enviarem alertas sobre situações que desrespeitem as medidas do estado de emergência. Se detetar alguma atitude de incumprimento das medidas, deve enviar a sua queixa para o email alertasetubalcovid@nullmun-setubal.pt.

Carregue no vídeo para ouvir a declaração da presidente da Câmara Municipal de Setúbal sobre a Covid-19. 

Declaração da Presidente da Câmara Municipal de Setúbal sobre o Estado de Emergência

Declaração da Presidente da Câmara Municipal de Setúbal sobre o Estado de Emergência

Publicado por Município de Setúbal em Sábado, 21 de março de 2020

tags: Câmara Municipal de Setúbal, Covid-19, estado de emergência, medidas, setúbal

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