Tal como a New in Setúbal já tinha avançado, na passada segunda-feira, 27 de setembro, o famoso parque de merendas da Comenda, em pleno Parque Natural da Arrábida, foi encerrado pelos donos da Herdade. Os atuais proprietários do palácio colocaram dois portões a bloquear a passagem e uma vedação a circundar a área de lazer usada pelos setubalenses há mais de 100 anos.
As placas colocadas indicam que aquele espaço vai dar lugar ao futuro Arqueosítio da Comenda – Centro Interpretativo e que as escavações arqueológicas, a realizar no futuro, foram autorizadas pela Direção-Geral do Património Cultural.
Em resposta ao fecho do parque de merendas foi organizada uma concentração em defesa do património da Comenda e do Parque Natural da Arrábida. A iniciativa, que teve como principal palavra de ordem, “A Comenda é do Povo”, decorreu no passado domingo, 3 de outubro, e contou com a participação de cidadãos anónimos, de membros da Associação Cidadãos P’la Arrábida e Estuário do Sado e do novo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins.
Fernanda Rodrigues, presidente da Associação Cidadãos P’la Arrábida e Estuário do Sado, começou por sublinhar que a iniciativa deste domingo foi “pacífica, apartidária e pretende marcar uma posição popular dos cidadãos de Setúbal e Azeitão, que, segundo a Constituição da República Portuguesa, têm o direito de usufruir do espaço público do Parque de Merendas da Comenda”.
O parque de merendas da Comenda faz parte do domínio público marítimo e pertence ao estado
Uma das grandes questões levantadas pelos manifestantes prende-se com o facto de o parque de merendas da Comenda fazer parte do domínio público marítimo. De acordo com o Artigo 3º do Domínio Público Marítimo, “o domínio público compreende as águas costeiras e territoriais; as águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas e as margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitas à influência das marés”.
Segundo o Artigo 4ª referente à Titularidade do Domínio Público Marítimo, os espaços que reúnam estas condições, como é o caso do parque de merendas da Comenda, pertencem ao estado, o que significa que as vedações colocadas pelos proprietários são ilegais.
Em relação ao futuro Arqueosítio da Comenda – Centro Interpretativo, Fernanda Rodrigues afirmou à New in Setúbal que se trata de um “pretexto” dos novos donos da Herdade para impedir que a população continue a usufruir do parque de merendas.
“O espaço do parque de merendas foi definido como uma área arqueológica, desde os anos 70, quando foi descoberto um antigo balneário romano. Os atuais proprietários colocaram betão e vedaram esse balneário. Se o estado queria, de facto, autorizar a recuperação de um sítio arqueológico não teria permitido que o vedassem. É um falso argumento dos novos proprietários para retirar o usufruto do parque à população. É importante que as pessoas percebam que não estamos contra a propriedade privada mas sabemos que, dentro da propriedade privada, há áreas que são públicas e não há lei nenhuma que possa tirá-las desse domínio”.
Na concentração deste domingo foi ainda aprovada uma moção por unanimidade “a exigir ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que impeça a continuação da destruição do espaço da Comenda e a introdução de vedações que modificam os caminhos”.
André Martins vai pedir explicações
André Martins, o novo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que toma posse na próxima sexta-feira, 8 de outubro, mostrou-se “solidário” com a iniciativa da população de defesa da Comenda. “Queria dizer-vos que, tal como aconteceu há cerca de um mês numa iniciativa de campanha que aqui tivemos, farei tudo o que estiver ao meu alcance para defender e promover o património natural e cultural da Arrábida e, em particular, garantir o uso público do parque da Comenda”.
O responsável pelo novo executivo setubalense explicou que quando tomar posse irá iniciar um processo de esclarecimento sobre a situação do parque da Comenda. “Em primeiro lugar vou pedir reuniões com as entidades, que tem competências e responsabilidades sobre este território, a começar pelo ICNF. Em segundo lugar falarei com a Administração dos Recursos Hídricos sobre o que aqui foi feito e, em terceiro, com a Direção-Geral do Património Cultural que, de acordo com o que me foi comunicado pelos serviços da Câmara Municipal deu um parecer favorável ao início das escavações do futuro Arqueosítio da Comenda”.
André Martins recordou ainda à população o investimento feito pela autarquia na colocação de churrasqueiras, bancos, mesas, um parque infantil e casas de banho, no parque de merendas da Comenda, agora destruídos pelos novos proprietários.
Segundo o autarca, essas obras realizadas pelo município, em 2019, foram feitas porque existia um acordo com o antigo proprietário António Xavier de Lima, que sempre permitiu o uso do parque de merendas pela população, tal como aconteceu com a capela de São Luís da Serra, atualmente vedada.
