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Câmara de Setúbal reforça medidas de combate à pandemia

Testes gratuitos junto a restaurantes e lojas e apresentação do certificado de vacinação nos auditórios são alguns exemplos.
Tome nota das medidas.

Desde o dia 1 de dezembro que Portugal voltou a entrar oficialmente em situação de calamidade. Por isso mesmo, a entrada em restaurantes, bares e discotecas passa a ser feita de forma diferente. Basicamente, regressaram as medidas que tivemos de respeitar durante vários meses — se bem que, desta vez, existem algumas diferenças.

As máscaras são novamente obrigatórias no interior de espaços fechados. Ou seja, assim que entra num restaurante — quer seja para pagar, sentar-se na mesa ou ir à casa de banho — terá de tapar a boca e o nariz. O certificado em restaurantes foi uma realidade durante algum tempo apenas aos fins semana. Nesta situação de calamidade, que começa a 1 de dezembro, a apresentação passa a ser exigida ao longo de toda a semana.

Por outro lado, se estiver apenas na esplanada, não precisa do tal certificado. Existem outras exceções, como entrar no espaço para pagar a conta ou ir à casa de banho. A resolução do Conselho de Ministros, publicada na sexta-feira, 27 de dezembro, não refere cafés e pastelarias. Por isso, nestes casos, as regras não são aplicadas.

Já nos bares e nas discotecas volta, mais uma vez, a ser obrigatório o uso de máscara de proteção individual. A diferença, desta vez, é que o certificado de vacinação não permite a entrada. Terá de apresentar um teste PCR, de antigénio ou de recuperação.

Em Setúbal, neste fase de calamidade, há algumas regras a adotar. O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, face à evolução da situação pandémica e às decisões do governo, reuniu, no dia 30 de novembro, com o Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno para a Covid-19, com o objetivo de determinar medidas de prevenção da pandemia a adotar no concelho de Setúbal.

O grupo de trabalho passa a reunir quinzenalmente para acompanhar a evolução da situação epidemiológica do concelho e propor ao presidente da autarquia as necessárias medidas municipais durante o estado de calamidade decretado pelo governo. André Martins decidiu dar continuidade à execução diária de testes gratuitos à população em vários locais do concelho, em especial junto de áreas comerciais e de restauração durante a época festiva.

O presidente, no contexto das medidas a adotar, vai propor à Câmara Municipal a isenção do pagamento de taxas municipais em esplanadas como forma de apoio à atividade de restauração, entre os dias 1 de dezembro e 31 de março de 2022, o período previsto para o estado de calamidade.

Outra das medidas diz respeito às comemorações da passagem de ano em Setúbal. André Martins, perante a expectável atração de milhares de pessoas a estas celebrações habitualmente realizadas na zona ribeirinha, decidiu cancelar os espetáculos de palco, mantendo, contudo, o lançamento de fogo de artificio, que pode ser visto de qualquer zona da cidade, recomendando o distanciamento e uso de máscara a quem assista ao espetáculo pirotécnico na rua.

Serão reforçados os meios humanos municipais que apoiam o funcionamento do centro de vacinação Covid-19 no Cais 3 da APSS e será mantido o fornecimento de refeições aos profissionais de saúde e auxiliares, bem como o transporte de vacinas e o transporte de profissionais para vacinação em lares e pessoas acamadas nas suas residências.

No cumprimento das decisões do governo, passa a ser obrigatória a apresentação de certificado de vacinação ou teste negativo nas salas municipais de espetáculos do concelho, o Fórum Municipal Luísa Todi e o Cinema Charlot – Auditório Municipal. Outra das medidas adotadas diz respeito às festas de Natal dos filhos dos funcionários da autarquia, que foram canceladas.

Será ainda mantida a medição de temperatura aos munícipes que sejam atendidos nos edifícios municipais e, por decisão do presidente da Câmara Municipal, será admitido o teletrabalho para funcionários que sejam pais de jovens menores de 12 anos ou que tenham doenças crónicas medicamente comprovadas, entre 2 e 9 de janeiro.

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