LET'S ROCKA medida já tinha sido anunciada, mas faltava fechar todos os detalhes. Agora, é oficial. A partir de 1 de julho, todas as encomendas importadas através de lojas online com valor inferior a 150 euros passam a estar sujeitas a uma taxa de cerca de dois euros por pacote. A decisão foi acordada esta sexta-feira, 12 de dezembro, pelos países da União Europeia.
A nova regra aplica-se a produtos que, até agora, estavam isentos de impostos por se encontrarem abaixo de um determinado valor. Em causa estão sobretudo artigos de baixo custo provenientes da China e de outros mercados asiáticos.
A medida surge como resposta “ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros”, tendo como principais exemplos plataformas de comércio eletrónico como a Temu, Shein e AliExpress.
O fim da isenção pretende colmatar falhas que vinham a ser exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, nomeadamente através da subavaliação de mercadorias, e reduzir o risco de entrada de produtos falsificados no mercado europeu.
“A Europa está a agir concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”, afirmou o ministro da Economia francês, Roland Lescure, citado pela SIC. Em França, o Governo prevê aplicar já a nível nacional uma taxa de gestão de 2€.
Em 2024, chegaram à União Europeia cerca de 4,6 milhões de pequenas encomendas, das quais 91 por cento tiveram origem no mercado chinês. Muitas destas entram atualmente nos países europeus sem pagamento de taxas ou sem um controlo adequado em matérias de segurança, ambiente ou qualidade.
Artigos relacionados
